13.10.2016

Os primeiros mutirões autogeridos e a constituição das assessorias técnicas

Ícaro Vilaça

Na primeira metade dos anos 80, o regime militar, enfraquecido pela persistência de uma crise econômica que combinava recessão e altos índices de inflação, iniciou um processo de abertura que teve como marcos iniciais a promulgação da Lei de Anistia (1979) e o fim do bipartidarismo (1980), medidas que favoreceram a emergência de novos atores políticos que já se anunciavam no final dos anos 70: na esfera do trabalho, o novo sindicalismo 1 e na esfera da cidadania, os novos movimentos sociais urbanos que lutavam por moradia, saneamento e transporte, contando com o importante apoio das Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica.

É nesse contexto que se realiza a experiência pioneira do Mutirão Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte de São Paulo (SP), iniciada em 1982 a partir da exibição de um filme em Super-8 feito pelo engenheiro Guilherme Coelho com registros de conjuntos habitacionais – prontos ou em andamento – realizados no Uruguai através de ajuda mútua e autogestão pelas cooperativas de habitação que atuavam desde 1964. Esses registros haviam sido feitos no ano anterior, numa viagem que Guilherme Coelho realizou para conhecer de perto a experiência das cooperativas de habitação uruguaias, após ter sido apresentado a elas num simpósio sobre racionalização da construção para a habitação de interesse social realizado no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). De volta ao Brasil, ele passou a organizar diversas sessões do filme nas periferias de São Paulo para divulgar a experiência dos uruguaios. 2

Depois de assistirem ao filme, as 600 famílias da Associação de Moradia Unidos de Vila Nova Cachoeirinha – que lutavam para conseguir financiamento para a construção de moradias por meio de um programa municipal – decidiram pressionar a COHAB para viabilizar um projeto por ajuda mútua. Alguns meses depois (em agosto de 1982), resolveram iniciar o canteiro, mesmo sem que o terreno tivesse sido cedido formalmente pela Prefeitura.

Guilherme Coelho morreu pouco depois num acidente de carro. Mesmo abaladas com a morte inesperada do engenheiro, as famílias decidiram seguir adiante com a experiência e resolveram construir uma casa-modelo com recursos próprios para provar a viabilidade do projeto. A casa ficou pronta em três meses, tendo sido inaugurada em dezembro de 1982. Só depois disso é que a Câmara Municipal autorizou a doação da área para a COHAB e o financiamento para a construção foi conquistado 3.

Ainda que a atuação de Guilherme Coelho tenha sido pioneira e decisiva, ela se inscreve num quadro geral marcado pela atuação de profissionais de diversos campos de atuação em experiências junto aos movimentos populares que emergiam no país – sobretudo os movimentos de moradia. Um dos espaços privilegiados para a experimentação desse tipo de atuação foram os laboratórios de habitação que começaram a se estabelecer nos anos 80 em diversos cursos superiores de arquitetura e urbanismo.

Embora estes laboratórios não fossem desdobramentos diretos das experiências críticas ou alternativas pioneiras que mencionamos anteriormente, aquelas referências permeavam a atuação daqueles arquitetos e eram assimiladas de forma um tanto quanto fragmentada – ou mesmo “caleidoscópica”, como definiu o arquiteto João Marcos de Almeida Lopes 4. A elas se somavam outras referências que vinham de fora – como os escritos de John Turner 5 e de Hassan Fathy 6 e, naturalmente, a experiência das cooperativas de habitação uruguaias.

Um dos primeiros laboratórios a ser criado em São Paulo foi o Laboratório de Habitação da Faculdade da Escola de Belas Artes de São Paulo (FEBASP) – conhecido como LabHab. Constituído por professores (arquitetos e engenheiros) e alunos da instituição, o laboratório havia sido proposto num seminário realizado em 1982 para discutir os rumos do curso de arquitetura e urbanismo 7 –, então coordenado pelo professor Jorge Caron, que havia participado da Cooperativa do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo.8

Entre 1982 e 1986 – quando foi fechado pela direção do curso –, o LabHab prestou assessoria para a construção de equipamentos diversos (igreja, colônia de férias para um sindicato, etc.) e, no campo da habitação, atuou na construção de um conjunto de casas no Grajaú (Zona Sul de São Paulo) e na urbanização das favelas do Jardim Oratório (no município de Mauá) e do Recanto da Alegria (Grajaú).

Esta última experiência é particularmente significativa, pois expressa com clareza as tensões iniciais deste encontro dos arquitetos com os movimentos populares. O relato do arquiteto João Marcos de Almeida Lopes – professor da Faculdade de Belas Artes que participou daquela experiência – expressa as circunstâncias da recusa dos mutirantes em relação às técnicas alternativas que os arquitetos tentaram implantar:

Foi proposto, como tecnologia adequada à situação, a utilização de solo-cimento para a construção de casas. Liberado o espaço para a construção de uma casa-protótipo, iniciamos a escavação das fundações, enquanto que, paralelamente, eram feitos estudos de qual a dosagem inicial para a composição do solo-cimento. Ao lado das valetas cavadas para as fundações, desmanchávamos um barranco para utilizar a terra que, misturada com o cimento, compunha o material que era depositado, com certo grau de umidade, nas valetas e socado com pilões feitos com restos de madeira. […] Isso intrigava bastante os moradores – que encolhiam os ombros e nos acreditavam “doutores”. Alguns se arriscavam a dizer que entendiam “porque a gente tira a terra do chão pra depois devolver e ainda por cima, ter que socar”. Não passou da fundação: as casas foram construídas com blocos de concreto, assentados com argamassa de areia, cal e cimento. […] No mesmo lugar, foi definida uma área onde seria construído um Centro Comunitário. A proposta que foi levada adiante foi construirmos uma cúpula de tijolos cerâmicos furados, de tal forma que o próprio sistema estrutural viabilizasse uma acentuada redução nos custos, uma vez que a cúpula, conforme a geometria pensada para ela, se auto-portaria, excluindo a utilização de insumos caros, como aço e concreto. Essa não ficou só na fundação. Escavamos as valetas, executamos as fundações e começamos a levantar as paredes da cúpula. […] A partir das primeiras fiadas, a sensação era de que um disco voador havia pousado na Zona Sul de São Paulo. Íamos, alguns professores e alunos, nos fins de semana, levantando as fiadas, uma a uma. Sem ou quase nenhuma participação dos moradores. Assentávamos algumas garrafas que serviriam como iluminação e uma abóbada que faria a vez de porta de entrada. A mais ou menos 3 metros de altura, já parecendo um balde de ponta cabeça, começamos a notar que as garrafas eram sistematicamente utilizadas como alvo para campeonatos de pedradas. Sem falar que o interior servia otimamente para o alívio de necessidades. Até que, após um acidente em que um dos moradores perdeu sua casa […] e não tendo onde se abrigar, utilizou a cúpula como opção. O interessante foi deparar com aquele meio balde emborcado com um telhado de duas águas em cima! Assim ficou até que os moradores resolveram demolir a cúpula – ao que não nos opusemos. 9

Ainda que o LabHab tenha se desenvolvido num ambiente marcado por uma grande abertura à experimentação, vale ressaltar que as experiências do cooperativismo uruguaio também exerceram influência considerável nos membros do laboratório. Ainda em 1982, Guilherme Coelho chegou a apresentar seu Super-8 no LabHab, e nos anos posteriores (sobretudo entre 1984 e 1986), houve um intenso intercâmbio com o Centro Cooperativista Uruguayo (CCU).

Em paralelo à experiência do LabHab, vale destacar a crescente articulação dos movimentos de moradia, que começaram a organizar encontros para discutir sua própria atuação e a dos técnicos que lhes davam apoio. Em agosto de 1984 foi realizado em São Paulo o 1° Encontro dos Movimentos de Moradia por Cooperativismo, Ajuda-Mútua e Autogestão, que, além de representantes de diversos grupos de moradia (sobretudo da Zona Sul), também contou a participação de representantes da Federación Uruguaya de Cooperativas de Vivienda por Ayuda Mutua (FUCVAM), de arquitetos do CCU e de membros do LabHab.

Entre o final de 1985 e o início de 1986, o LabHab acabou sendo desmontado de maneira autoritária pela Escola de Belas Artes em meio a uma enorme crise no curso de arquitetura e urbanismo. Em 1986, com a demissão em massa dos professores depois de uma greve que reivindicava aumento de salário e melhores condições de ensino, os profissionais que haviam integrado o LabHab foram obrigados a buscar alternativas de trabalho em outras instituições, o que levou a criação de novas iniciativas semelhantes, como os laboratórios de habitação na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos, na Pontifícia Universidade Católica de Campinas – o L’Habitat –, e na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Criado ainda em 1985 a partir da iniciativa do arquiteto Joan Villá, com apoio do Núcleo de Desenvolvimento da Criatividade (Nudecri) da universidade, o Laboratório de Habitação da Unicamp acabou dando continuidade a alguns trabalhos que haviam sido iniciados no LabHab da Escola de Belas Artes. No entanto, o Laboratório de Habitação da Unicamp foi estruturado a partir de um foco mais claro, centrado na perspectiva de desenvolver um sistema de componentes pré-fabricados que pudesse ser utilizado na produção de moradias em regime de ajuda mútua e autogestão.

Este sistema era baseado em painéis de blocos cerâmicos e concreto armado que funcionavam como componentes para paredes, lajes e escada – havia também um painel de telhas cerâmicas e concreto armado para ser utilizado nas coberturas – que poderiam ser produzidos em canteiros simples e a partir de mão-de-obra sem qualificação. Como destacou o próprio Joan Villá em sua dissertação de mestrado, a opção por este sistema baseava o “processo produtivo numa concepção econômica”, na medida em que possibilitava a adoção da pré-fabricação sem a necessidade de grandes investimentos e sem custos de transporte – pois as placas seriam produzidas no mesmo local onde seriam utilizadas.

Embora o sistema parecesse promissor, sua adoção no contexto dos mutirões autogeridos acabou se mostrando problemática em função das dificuldades relacionadas ao transporte dos painéis – que pesavam algo em torno de 100 kg –, feito pelos próprios mutirantes em terrenos em geral acidentados e sem equipamentos adequados (como caminhões com gruas de pequeno porte).

Em paralelo às experiências do Laboratório de Habitação da Unicamp, os arquitetos que desejavam atuar junto aos movimentos populares se articulavam em outras frentes. Em 1986, Nabil Bonduki – que havia coordenado o LabHab da Escola de Belas Artes junto com o arquiteto Joan Villá – foi eleito para a presidência do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo (SASP), onde passou a articular diversas ações no sentido de fortalecer a assessoria aos movimentos de moradia como um campo de atuação para os arquitetos. Em função desse ambiente, os membros do sindicato criaram, ainda em 1987, o Grupo de Assessoria a Movimentos por Habitação (GAHMA), a primeira de muitas entidades de assessoria técnica que seriam fundadas nos anos seguintes.

Em 1987 também é fundada a União dos Movimentos de Moradia (UMM), reunindo diversos grupos de moradia – sobretudo da Zona Leste de São Paulo – que se articulavam em torno de lideranças ligadas às Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica. Fortalecidos, os movimentos de moradia se multiplicavam e começam a se relacionar de maneira mais articulada com os partidos políticos e com o Estado.

Esse contexto ainda sofreria profundas transformações com a inesperada eleição de Luiza Erundina (Partido dos Trabalhadores) para a Prefeitura de São Paulo. No primeiro ano da nova gestão foi criado, a partir de um fundo preexistente que era administrado pela Superintendência de Habitação Popular (HABI), um programa de financiamento específico para a construção de moradias por autogestão: o FUNAPS Comunitário. Num artigo de 1991 para o IV Encontro Nacional da ANPUR, Nabil Bonduki, que estava à frente de HABI, faz um balanço dos primeiros anos do programa sem esconder seu entusiasmo:

Palavras e argumentos são insuficientes para mudar opiniões. Por isso, ao invés de apenas argumentar, convido todos os que atuam, trabalham ou refletem sobre as políticas públicas, em particular sobre a questão habitacional, e os que sonham com formas alternativas de organização e gestão da produção a visitarem ou conhecerem alguns do 45 mutirões autogeridos que a Prefeitura de São Paulo, através de HABI e do FUNAPS está financiando em todas as regiões do município, abrangendo até agora mais de 6.000 famílias.

Os céticos vão se surpreender; os apaixonados vão se emocionar. Trata-se do Programa FUNAPS Comunitário, que viabilizou, na prática, uma reivindicação de quase dez anos do movimento de moradia de São Paulo: acesso à terra e financiamento de material de construção diretamente para cooperativas e mutirão, com assessoria técnica autônoma do poder político.

Neste programa habitacional pioneiro no Brasil, associações comunitárias, verdadeiras cooperativas habitacionais, assinam um convênio com o FUNAPS para receber financiamento e promover a edificação das moradias, administrando todos o processo produtivo: contratam entidade de assessoria técnica, montam o canteiro de obras e obtêm os instrumentos de trabalho, compram o material de construção, organizam o mutirão, envolvendo todos os futuros moradores, e contratam, até o limite de 10% do total do financiamento, parte da mão-de-obra necessária.

Não se trata, portanto, simplesmente de um mutirão, trabalho gratuito promovido pelo Estado para a construção de casas, nem de autoconstrução, onde cada morador se vira individualmente para levantar um abrigo. É o mutirão autogerido, organização autônoma da sociedade civil que, com o apoio e financiamento da prefeitura, equaciona a produção das moradias com a participação dos moradores e introdução de avanços tecnológicos e sociais […].

Durante toda uma década em que defendemos, num amplo processo coletivo de lutas, o mutirão autogerido, enfrentamos forte resistência do poder público, empresários, técnicos e intelectuais que identificavam essa forma de produzir moradia como um misto de atraso tecnológico e romantismo delirante. Mutirão seria sinônimo de baixa produtividade, processos artesanais de construção, longo e interminável tempo de obra, impossibilidade de produção massiva de moradias, baixas densidades, desperdício de terrenos e precariedade habitacional. Autogestão, então, seria um ideal inatingível, uma utopia do século XIX: os sem-terra jamais seriam capazes de administrar recursos e gerir a construção de um conjunto habitacional.

Nada como experiências concretas para desfazer mitos, preconceitos e ceticismo. O mutirão autogerido, graças à capacidade de organização do movimento de moradia e ao apoio da Prefeitura de São Paulo, não é mais uma proposta, um sonho, uma utopia: é uma realidade que derruba teorias. A um custo 50% inferior ao cobrado por empreiteiras, as associações promotoras do mutirão estão construindo casas de excelente qualidade (até 60 m² de área), com grande aproveitamento de terra (densidades líquidas de até 700 hab/ha), em alguns meses de trabalho. 10

Tendo consolidado uma estrutura baseada na relação autônoma entre movimento, poder público e assessoria técnica – que vinha sendo idealizada desde as primeiras experiências autogestionárias –, o FUNAPS Comunitário criou as condições para a constituição jurídica de diversas entidades de assessoria técnica, que passaram a atuar não apenas na cidade de São Paulo, mas em outros municípios de sua região metropolitana.

Já naquele momento, a atuação dos arquitetos das assessorias técnicas – pautada por relações mais horizontais e dialógicas com construtores e usuários – se distanciava enormemente do modos operandi habitual. Algumas dessas assessorias permanecem em atividade até os dias de hoje, a exemplo da Usina – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado (Usina CTAH), a Ambiente Arquitetura e a Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais (Peabiru TCA).

Notas de Rodapé

  1. Termo convencionalmente usado para identificar o período histórico do movimento sindical iniciado com as lutas pela reposição salarial em 1977, que culminaram com as famosas greves de 1978 no ABC Paulista. Ver ZANETTI, Lorenzo. O “novo” no sindicalismo brasileiro: características, impasses e desafios. Dissertação de mestrado. Instituto de Estudos Avançados em Educação da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1993.
  2. As primeiras experiências de produção de habitação por meio de cooperativas surgiram em 1966 no Uruguai. Em 1968, essas experiências passaram a ser reguladas pela Lei Nacional de Vivienda, que estabeleceu a obrigatoriedade de acompanhamento técnico por meio de uma assessoria técnica interdisciplinar (com arquitetos e técnicos sociais) sem fins lucrativos. Além de estarem baseadas na autogestão e ajuda mútua, muitas experiências adotaram a propriedade coletiva, onde cada família possui o direito de uso de uma unidade habitacional da cooperativa.  
  3.  Sobre a experiência do Mutirão Vila Nova Cachoerinha, ver BARAVELLI, José Eduardo. O cooperativismo uruguaio na habitação social de São Paulo: das cooperativas FUCVAM à Associação de Moradia Unidos de Vila Nova Cachoeirinha. Dissertação de mestrado. Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2008.
  4.  Ver LOPES, João Marcos de Almeida. Sobre arquitetos e sem-tetos: técnica e arquitetura como prática política. Tese de livre-docência. Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos – Universidade de São Paulo. São Carlos, 2011. p. 59
  5.  TURNER, John. (1976). Housing by people: towards autonomy in building enviroments. London: Marion Boyars Publishers, 2009.
  6.  FATHY, Hassan. (1973). Construindo com o povo: arquitetura para os pobres. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1982.
  7. A história da criação do Laboratório de Habitação da Belas Artes é contada por João Marcos de Almeida Lopes em sua tese de livre docência. Ver LOPES, João Marcos de Almeida. Sobre arquitetos e sem-tetos: técnica e arquitetura como prática política. Tese de livre-docência. Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos – Universidade de São Paulo. São Carlos, 2011.
  8. Iniciativa de curta duração (1978-1979) que visava atender a demanda por assistência técnica para a autoconstrução, a Cooperativa do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo foi formada pelos arquitetos Alfredo Paesani, Joan Villá, Jon Maitrejean e Jorge Caron. 
  9. LOPES apud LOPES, João Marcos de Almeida. Sobre arquitetos e sem-tetos: técnica e arquitetura como prática política. Tese de livre-docência. Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos – Universidade de São Paulo. São Carlos, 2011. p. 76-77
  10. BONDUKI, Nabil. Reconstruindo utopias perdidas: os mutirões autogeridos em São Paulo, in: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 4, 1991, Salvador. Anais do IV Encontro Nacional da ANPUR. Salvador: ANPUR, 1991. p. 113-114 

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