Contra
Condutas

Pesquisa sobre trabalho e migração na construção civil

Pesquisa sobre trabalho e migração na construção civil

23.11.2016

Bancos, financiamentos e o trabalho análogo ao escravo

O Brasil é referência mundial em combate ao Trabalho escravo, apesar de diversos problemas e desafios a enfrentar. A declaração foi feita pelo coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho escravo no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, no 3o Encontro das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho escravo (Coetraes), em 2014, na capital paulista. Ele destacou os grupos especiais de fiscalização que atendem a todo o território nacional e o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho escravo, do governo federal.

Ainda que a atuação do governo brasileiro tenha merecido elogios, ainda há problemas graves: faltam fiscais para atender a demanda de denúncias, os bancos públicos divergem sobre o uso da lista de Trabalho escravo para concessão de financiamentos e as obras do governo federal têm apresentado elas próprias ocorrências de trabalho análogo ao escravo.

Fiscalização, legislação e ajustamento de conduta

Em 1995 foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, no âmbito da Secretaria de Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho (Portarias no 549 e 550, de 14/6/1995), para atuação específica no meio rural e investigação de denúncias de Trabalho escravo. O Grupo Móvel demonstrou ser um mecanismo válido que colabora com o resgate de trabalhadores em condições análogas as do Trabalho escravo, aplicação de sanções administrativas, de recomposição do patrimônio dos trabalhadores (por meio do pagamento das verbas rescisórias) e de fornecimento de provas para atuação do Ministério Público Federal junto ao Judiciário. Em duas décadas de atuação, foram resgatados 48.720 trabalhadores.

Apesar do crescente aumento de denúncias contra empresas que usam mão de obra escrava, o número de auditores fiscais do trabalho vem sendo reduzido nos últimos anos. O Grupo Móvel constitui um dos principais instrumentos do governo para reprimir o Trabalho escravo no país e a redução de pessoal para atuar no combate e na fiscalização compromete os resultados da política de enfrentamento ao crime.

De acordo com relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em duas décadas, as equipes do Ministério do Trabalho fizeram 1.724 operações em 3.995 estabelecimentos. Os valores das indenizações para o pagamento dos salários e benefícios devidos aos trabalhadores somam, ao longo dos 20 anos, mais de R$ 92 milhões.

Critérios sociais para financiamentos e a lista suja

Para concessão de financiamentos os bancos analisam critérios sociais e ambientais com o objetivo de minimizar os riscos dos investimentos. Os Bancos públicos e privados responsáveis por parte do crédito imobiliário usam especialmente a reputações das empresas, a “lista suja”1 e o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho escravo para prevenir processos na Justiça e evitar restrições comerciais internacionais. Na contramão dessa tendência, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deixaram de usar as informações da “lista suja” do Trabalho escravo para a formalização de novos contratos, empréstimos e financiamentos. A lista é considerada pelas Nações Unidas um dos principais instrumentos globais no combate a esse crime. Coincidência ou não, financiamentos feitos por essas instituições têm sido denunciados por Trabalho escravo.

Em discordância com as ações elogiadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), algumas práticas do governo brasileiro para erradicação do Trabalho escravo, no que diz respeito aos critérios de compras e concessão de financiamentos, geraram denúncias e processos. As denúncias envolvem grandes obras do PAC, como Belo Monte, do programa Minha Casa Minha Vida, além de financiamentos da Caixa, BNDES e Banco do Brasil.

 

Trabalho escravo na Copa do Mundo do Brasil

Nas obras relacionadas aos jogos, principalmente aquelas que dizem respeito aos transportes e à reforma de estádios e demais arenas esportivas, foram denunciadas uma série de problemas relacionados às condições de trabalho. As pressões exercidas pela FIFA e pelo COI, combinadas com o discurso da incapacidade do país de entregar a tempo a infraestrutura necessária à realização dos jogos, facilitaram e legitimaram justificativas para que ocorressem processos de violações aos direitos dos trabalhadores. Na reforma do Maracanã, por exemplo, ocorreram duas grandes paralisações durante a realização das obras, relacionadas às péssimas condições de trabalho2.

A situação mais grave de violação aos direitos humanos foi o caso identificado em agosto de 2015 pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), de situações análogas ao Trabalho escravo na empreiteira Brasil Global Serviços, responsável pelas obras no complexo residencial Ilha Pura, local onde ficará a Vila Olímpica e que servirá de alojamento para atletas e organizadores durante os Jogos Olímpicos de 2016. A empreiteira que executava obras na Vila Olímpica mantinha 11 trabalhadores – vindos dos estados do Maranhão, Paraíba, Bahia e Espírito Santo – em situação análoga à de escravo, na área mais nobre da cidade e “coração” da Olimpíada, na Barra da Tijuca.

 

Este texto foi editado a partir do relatório Trabalho escravo e Violação de Direitos nas Grande Obras, fornecido pela Papel Social.3

Notas de Rodapé

  1.  “Lista Suja” é uma base de dados mantida pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS) com nomes de empresas autuadas pelo governo por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo.
  2.  Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro: https://comitepopulario.files.wordpress.com/2012/04/dossic3aa-megaeventos-e-violac3a7c3b5es-dos-direitos-humanos-no-rio-de-janeiro.pdf
  3. http://www.papelsocial.com.br/

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