09.11.2016

Jônatas Andrade: Grandes Projetos e Trabalho Escravo – O caso Carajás

Gabriel Biselli

Abrindo a segunda série de seminários do projeto Contracondutas, a palestra realizada em 9 de novembro de 2016, na Escola da Cidade, pelo juiz Jônatas dos Santos Andrade e mediada pela advogada Juliana Armede, analisou grandes obras de infraestrutura através de uma ótica que não a construtiva, comumente utilizada pela disciplina da Arquitetura e do Urbanismo. Andrade, por outro lado, as avaliou sob a perspectiva da destruição. Isso porque, mesmo através de processos ambientais destrutivos, cidades inteiras são geradas– ao menos no contexto brasileiro e, se quisermos, latino americano – e acabam por se relacionar e, consequentemente, alterar comunidades ativa ou passivamente.

Com um repertório que abrange experiências dentro do Exército brasileiro, o combate ao Trabalho escravo nos rincões da Amazônia, o exercício da Justiça do Trabalho – do ponto de vista do emprego e não do desemprego, mais amplamente debatido – até à participação de seminários que envolvem conteúdos do Urbanismo, Jônatas de Andrade parte aqui deuma questão de ordem prática: o deslocamento dos mineiros, em um trajeto de cerca de quarenta e cinco quilômetros, da cidadede Parauapebas para a mina principal e outras minas da região de Carajás, no sul do Pará – cuja riqueza mineral acaba por traçar um arco de desmatamento dentro do maciço da Floresta Nacional de Carajás, pressionando a fronteira de “expansão” amazônica. É, portanto, através da geografia, do território, dos processos econômicos e da sociabilidade humana encontrada nessa área que Andrade organiza sua exposição.

As cidades do Projeto Carajás

Descoberto o potencial mineral da regiãode Carajás nos anos 1960, a atividade extrativa daquele território teve início a partir do final dos anos 1970 e começo dos 1980 – dentro de uma sériede projetos, relativos a minérios e à produção de energia. Até a década de 1960 não havia conexões formais com o resto do país que não a rodovia Belém-Brasília, realizada pelo então presidente Juscelino Kubitschek. A mineração vem então para transformar a regiãoradicalmente. Dentre as principais obras de infraestruturas realizadas para a execução dessas atividades estão: a Rodovia Transamazônica (BR-230), realizada pelo governo militar e inaugurada em 1972, e a Estrada de Ferro Carajás, implementada entre os anos 1982-85 e operada pela companhia Vale S.A. desde então.

A desabastecida cidade de Marabá, que até então tinha uma única via de conexão com a malha viária do país, passa a ter novas estradas e linhas férreas que cortam seu território e alteram sua paisagem. Para se ter uma ideia da grandeza das transformações, essa cidade possuía, nos anos 1980, cerca de 50 mil habitantes. Hoje sua população é de aproximadamente 300 mil pessoas.

A partir da exploração da extração mineral, toda a área que constituía o município de Marabá se divide em divisões políticas menores. Ou seja, tudo que antes era chamado de Marabá se desmembrou, dando lugar a novas centralidades. Canaã dos Carajás, por exemplo, representa hoje o maior projeto em andamento do chamado Sistema Sul – graças ao novo braço ferroviário e à duplicação da rodovia. É justamente esse retalhamento do território paraense que vai implicar na itinerância dos mineiros que Andrade “arranjará”, segundo termo do próprio, pequenos mecanismos de combate.

Sede do Projeto Carajás e lugar de atuação do juiz Andrade, Parauapebas era uma pequena vila até os anos 1980 e possui hoje, como Marabá,. cerca de 300 mil habitantes. É sintomático que depois de trinta anos, ainda sigamosconstruindo cidades desse porte por conta de atividades extrativistas. O interesse nas minas de cobre e de ouro é justificável: a região possui o minério de ferro mais puro do mundo – 70% de pureza, segundo Andrade. Além disso, a estratégia competitiva das companhias envolvidas permite que esses minérios sejam comercializados com potências globais como a China, por exemplo – superando a concorrência com os produtos naturais de países bem mais próximos, como aqueles encontrados na Austrália. Competividade essa que encontra seu lastro entre a qualidade da matéria e a flexibilização tributária ambiental e trabalhista.

Dimensões do espaço real

O espaço real da cava de mais de quatrocentos metros de profundidade é análogo às operações de Land Art realizadas por artistas estadunidenses entre as décadas de 1960 e de 1970 – não por acaso, o mesmo período de início dessas obras. A magnitude do que poderia ser confundido com qualquer Earthwork é potencializada com a atmosfera do maquinário circundante: a miríade de caminhões monitorados por satélite que circulam entre as escarpas e ribanceiras; as escavadeiras cujo pneu têm o custo de um carro popular; ou os trezentos e trinta vagões, cada um com capacidade de carga de setenta toneladas, do que é reconhecido como a maior ferrovia de transporte de passageiros e de minérios em operação no Brasil, são fatos, entre outros, que demonstram a intensidade da produção ininterrupta de Carajás.

Os processos que envolvem o melhor minério de ferro do mundo são cada vez mais vorazes: em quase 900km de ferrovia, o trem transita 24 vezes por dia. De hora em hora, inclusive durante a madrugada, há movimentação de carga e descarga da matéria. Segundo Andrade, a agressividade da extração se deu especialmente a partir da privatização da companhia, durante a década de 1990, que por mais que se tratasse de uma organização de capitais fluidos, teve seu processo e ações modelado por uma corretora do Bradesco, que hoje figura como principal acionista e é detentora de poder de veto. Esse tipo de estratégia, a da terceirização da Vale, aparece com o objetivo de “limpar” sua cadeia marcada por irregularidades ao longo de todo o período da extração. A dimensão destrutiva de todo o processo é facilmente assimilada através da previsão de esgotamento dos recursos naturais: se inicialmente a previsão era de quinhentos anos, hoje se fala em cinquenta, e a companhia não contesta esse diagnóstico.

Itinerâncias do espaço mental

Parauapebas é uma cidade delimitada pelo seu rio e como muitas cidades brasileiras, se expandiu em direção às suas margens de maneira espontânea. No começo da empreitada em busca dos minérios, a vila inicial, projetada na parte de cima da serra, abrigava o alto staff da companhia, funcionários de alto calão, que iam desde juízes, diretores a autoridades políticas. Era uma vila autônoma, que além dessas quatro mil e quinhentas famílias possuía igreja, bancos, panificadoras, comércio, teatro, hospital e aeroporto próprio.

Enquanto isso, a parte debaixo da serra destinada ao proletariado, cuja maioria é composta por migrantes, é associada ao submundo e às relações de sub-trabalho que tendem a acompanhar, oficialmente ou não, obras como os bares e bordéis, onde a prática da prostituição, muitas vezes infantil, e o consumo excessivo de álcool e outras drogas, funcionam como válvula de escape e lazer para os operários.

A equipe de Andrade verificou que parte das relações de natureza violenta desse espaço de sociabilidade doentio da “cidade baixa”, estava na falta de tempo livre e de fruição pessoal dos trabalhadores. Logo no início das investigações detectou-se que os operários não recebiam pelo deslocamento entre a cidade e as minas, sendo que a legislação determina que os deslocamentos do trabalhador que se dão em áreas de difícil acesso, ou que não possuam transporte público, devem ser remunerados.

É então, com a presença e atuação do juiz Jônatas de Andrade e sua equipe que as ações e reivindicações dos operários contra a companhia começam a crescer – somente em 2007, foram efetivadas cerca de nove mil ações, solicitando retroativamente o pagamento de horas de deslocamento. Um dos artifícios utilizados por Andrade para provar o descompromisso da companhia foi solicitar uma inspeção judicial que contemplasse todos os turnos, com a presença, dentro dos veículos, de juízes, promotores e advogados como testemunhas. Com todas as minas contempladas, as distâncias aferidas, foi possível contabilizar todas as horas sonegadas por mês. O resultado dessa inspeção pode ser conferido na tabela apresentada por Jônatas de Andrade durante o seminário.

Na colônia penal

Se a limitação da jornada existe justamente para amenizar o esgotamento da vida útil do trabalhador e se, de uma maneira ou de outra, a concepção de cidades do século XIX que se organizam em ciclos de oito horas – tanto para trabalho quanto para o lazer – ao menos em sociedades cujo trabalho, praticamente, restringe-se à mercantilização da força física, é notável que a condução dos contratos com as empresas terceirizadas suprimam algumas das garantias trabalhistas essenciais.

Em meio às histórias de barbárie, resultado de uma política que incita a criação de ambientes exclusivos – representada pela vila alta onde desfilavam os altos funcionários Vale – e que deixa de se responsabilizar pelo “arraial” lá de baixo, segundo Andrade, é que se encontra o processo de lutas capitaneado por sua equipe. Ao ponto que o ressarcimento dos trabalhadores pelas horas de itinerância – e asanção revertida em equipamentos públicos, como escola e centro cultural com cinema e teatro, além de bolsas de estudos –, elevaram Andrade ao patamar de “herói” na cidade.1

Os trinta anos de exploração, os danos à vida e a monetização da saúde dos trabalhadores jamais serão recuperados e para evitar que a superexploração do trabalho siga sucedendo, Andrade defende que é preciso a inserção de política pública nas cadeias produtivas a fim de compreender a escravização contemporânea dentro de sua estrutura macro. Torna-se latente a necessidade de evoluirmos os conceitos de Trabalho escravo, de propriedade e de dignidade.

A dificuldade está em descontruir toda essa lesão social praticada por pessoas ou gestões má intencionadas ou desqualificadas, no cerne de empresas de capital aberto – por exemplo, que mobilizam toda a vida e seu entorno -, e que, embora importante para a economia de todo o país, não devem deixar de exercer o diálogo social. Andrade critica a característica de dominação das grandes organizações, sobretudo do setor econômico que operam em uma externalidade negativa, ou melhor dizendo, têm a exploração como regra. Por fim, o juiz aponta ainda pela falta de possibilidade e liberdade de associação dos trabalhadores: como o processo de terceirização dispersa a solidariedade dos trabalhadores que estão na base, se quisermos uma melhor dimensão de convivência e cidadania e evitar a construção de cidades como acampamentos precários, em sociedades como essa, é urgente uma reforma sindical.

Notas de Rodapé

  1. Na contramão desse exemplo, pode-se lembrar a Serra Pelada dos anos 1980 que, como em uma odisseia épica, o fluxo de mineiros foi impedido – após tentativas sem sucessoda Vale e da sua consequente abdicação de qualquer responsabilidade social –pela interferência militar, via general Figueiredo e seu famoso coronel Curió, que transformaram a área, praticamente em um quartel, como dois personagens quixotescos às avessas. Curió, lança-se como deputado estadual e funda a cidade de Curionópolis, onde praticava atos exploratórios sempre acima da lei.

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